A Rede Mondó está no grupo de 40 organizações que construíram a Carta do Pacto Pela Transformação do Marajó. Esta é, hoje, a principal agenda para o desenvolvimento da Educação no Arquipélago do Marajó (PA).
O plano estabelece 16 ações com o objetivo de impulsionar mudanças voltadas à garantia dos direitos de todos os que vivem na região, tendo a educação como política central dessa transformação.
As discussões e a construção dessa agenda ocorreu durante o “Forúm Gaepe – Uma agenda comum pela transformação do Marajó”.
Gaepe é a sigla para o Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação, iniciativa que partiu do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) em parceria com o Instituto Articule, em 2022. O Gaepe é um dos parceiros da Rede Mondó.
Durante o fórum, realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Breves (PA), cidade-piloto da Rede Mondó, foram apresentadas as ações em desenvolvimento, nos entes federativos, nas áreas de educação, assistência social, direitos humanos, telecomunicações e energia, com o objetivo de beneficiar os municípios da região.
A Rede Mondó foi representada pelo Prof. Dr. Reili Amon-Há, coordenador do Núcleo de Educação e Desenvolvimento Econômico, por Glinda Farias, coordenadora do Núcleo de Integração, e Josivan Rodrigues, assistente do Núcleo de Educação.
DISCUSSÕES
Nos dois dias de evento, o trio participou dos grupos de discussão, oficinas e das visitas, junto à comitiva de educação, às escolas de Breves e Bagre. Entre os assuntos debatidos estavam as alternativas de cooperação federativa para o Marajó na área da Educação, o Marco Conceitual Ribeirinho, a cidadania no Marajó e a defesa das crianças e adolescentes.
Além disso, o desenvolvimento e assistência social no Marajó também foi outro ponto discutido. “A Rede Mondó tem exercido forte contribuição nos pilares da construção de uma educação de qualidade no Marajó. Participamos dos dois dias de evento consolidando o nosso papel como um importante parceiro da comunidade escolar”, frisa Reili.
Segundo ele, essa foi, ainda, uma oportunidade de aprender com as referências educacionais, aprimorar as próprias práticas e contribuir para o avanço contínuo do campo educacional no Arquipélago do Marajó. “Pudemos, também, contribuir mostrando as ações que a Rede Mondó vem integrando a Educação no Marajó, como o Sistema de Gestão Integrada (SGI) e a Jornada para o Amanhã (JPA)”, completou o coordenador.
ARTICULAÇÃO
O evento levou até Breves o governador do Pará, Helder Barbalho, a vice-governadora Hana Ghassan e a secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela. Ela coordenou uma comitiva que levou, até o município paraense, representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB); da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Izolda afirmou que o êxito das políticas educacionais depende não só de decisão política, mas do engajamento da comunidade escolar e de toda a sociedade – este, inclusive, um dos pilares da atuação da Rede Mondó em Breves. “Temos de fazer a superação de grandes desafios e conseguimos isso com mais possibilidade quando estamos juntos e articulados. Então eu penso que a gente pode ter novos e bons tempos aqui para o Marajó”, frisou.
De acordo com a presidente do Instituto Articule, Alessandra Gotti, o Pacto pela Transformação do Marajó visa acelerar políticas públicas que garantam o pleno direito à educação de qualidade para as crianças e adolescentes do arquipélago.
Para ela, a articulação entre as diversas áreas e instituições é essencial. “A região possui inúmeros desafios que interferem no acesso à escola e na aprendizagem, como a pobreza, a falta de saneamento básico, o trabalho infantil, a gravidez e o casamento precoces. Assim, as ações acordadas neste Pacto são apenas o começo de um ciclo de transformação”, pontuou.
O PACTO
As ações previstas no pacto estão sincronizadas nos níveis federal, estadual e municipal com o intuito de garantir à população marajoara um futuro com mais oportunidades, utilizando a melhoria da educação como base para o aperfeiçoamento de todas as demais áreas. Entre as 16 ações previstas, destacam-se:
- O FNDE e a SEDUC-PA prestarão apoio aos municípios marajoaras visando à conclusão das obras inacabadas e paralisadas, após o FNDE reabrir o prazo para adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, do Governo Federal;
- O MEC apoiará a agenda de formação de professores das salas multisseriadas, Educação Profissional e Técnica (EPT) e o programa “Mulheres 1000”;
- O GAEPE Arquipélago do Marajó vai discutir com o FNDE a possibilidade de revisão dos cálculos e indicadores de custos do transporte escolar no Marajó;
- O MEC e o FNDE estudarão a inclusão das populações ribeirinhas como um tipo de localização diferenciada no Censo Escolar, apartada do gênero povos e comunidades tradicionais e, posteriormente, equiparar os valores per capita da alimentação escolar ao das comunidades indígenas e quilombolas;
- GAEPE Arquipélago do Marajó contribuirá com a mobilização dos municípios e monitoramento do alcance das metas do Selo UNICEF para as ações de educação infantil (RS1), Busca Ativa Escolar e desenvolvimento de competências (RS2) e ações do “Educação que Protege” (RS6);
- O GAEPE Arquipélago do Marajó mobilizará municípios para a realização da “Semana D da Educação”, na última semana de março de 2024;
- O GAEPE Arquipélago do Marajó diligenciará junto ao MEC e ao FNDE visando garantir que os municípios marajoaras tenham prioridade na retomada de obras paralisadas e inacabadas, no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Veja o plano na íntegra aqui.
Com informações da Agência Pará, Insituto Articule e Gov.br