Dados trazem grandes poderes, mas exigem grandes responsabilidades.
Ainda que sejam imprescindíveis para a atuação de Organizações do Terceiro Setor em territórios vulneráveis, o uso de dados exige grande responsabilidade quanto à necessidade, finalidade e transparência.
Com a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou cinco anos em 2023, o tratamento de dados passou a ser um princípio que precisa ser incorporado à cultura organizacional.
Mas como fazer isto? O que diz a lei, em qual patamar estamos e qual é o ponto ideal a ser atingido? Responder a estas perguntas foi o desafio que colocamos para a equipe do Tozzini Freire Advogados. E, na última segunda, 11, os advogados Igor Baden Powel e Miguel Carneiro nos trouxeram algumas respostas.
COMBATE À EXTREMA POBREZA
Reunimos a equipe para essa conversa porque também recebemos um baita desafio neste ano: fomos escolhidos pela Fundação Vale para integrar o Programa de Combate à Pobreza Extrema. Por meio dessa iniciativa, o objetivo da Vale é apoiar a saída de 500 mil pessoas da pobreza extrema até 2030.
Em Breves, cidade do Arquipélago do Marajó onde a Rede Mondó atua, 350 famílias serão beneficiadas pelo programa. O primeiro passo para selecioná-las foi fazer o que chamamos por Diagnóstico – processo que desenvolvemos desde que chegamos àquele território, em 2020, que consiste em coletar dados para nortear a tomada de decisões.
Os dados coletados nesta fase embasarão o Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que será utilizado pela Fundação para classificar as famílias e definir qual será o nível de assistência que elas receberão.
A cultura de dados é algo que levamos muito a sério. Desde que começamos a atuar em Breves eles têm sido fundamentais para a nossa atuação. É a partir das informações que coletamos junto à população que conseguimos determinar os próximos passos rumo à criação de soluções sociais inovadoras e colaborativas para desenvolvimento de territórios vulneráveis da Amazônia através da comunidade escolar.
Isto ocorre sempre com a participação direta da comunidade local, afinal de contas eles não podem ser apenas a fonte de extração desse tesouro, mas precisam usufruir (e decidir como farão) da riqueza que eles representam.
PANORAMA DA LGPD
O treinamento foi dividido por Igor e Michel em dois momentos: no primeiro, eles apresentaram um panorama da LGPD e, no segundo, um panorama da aplicação desse marco legal na Rede Mondó.
O treinamento foi crucial não apenas para atualizar nosso time, mas também para chamar atenção para problemas que estão enraizados em nossa rotina diária e que podem facilmente ser ignorados. Um exemplo disso é como lidamos com essas questões nos acordos com nossos provedores de serviço. Existem também situações que demandam uma análise mais cuidadosa, como a propriedade dos dados de alguém que faleceu.
Apesar do volume de informações, Igor Powel, da Tozzini Advogados Associados, ressaltou que lidar com dados, hoje, é algo, praticamente, orgânico. “A LGPD é algo que já faz parte do nosso cotidiano há muito tempo. As questões que envolvem proteção de dados não ficam restritas ao ambiente de trabalho, mas fazem parte da nossa vida”, destacou.
Já Miguel Carneiro destacou que o marco legal é uma ferramenta de proteção a todos os envolvidos nos processos de coleta, tratamento e armazenagem de dados. “A LGPD não é uma pedra no sapato. Embora os dados pessoais possam ter amplo uso, ele exige cuidados e garantias que devem ser adotados. É preciso garantir transparência, autorização legal e a real necessidade para evitar problemas”, alertou.
COLETA DE DADOS
Para além dos aspectos da LGPD, o treinamento serviu para deixar ainda mais evidente a grande responsabilidade que há em lidar com dados – ainda mais no volume que eles vêm ganhando com o trabalho que temos realizado em campo.
“Coletar dados é uma tarefa trabalhosa e de custo alto, ainda mais no Marajó, onde as distâncias são extensas. Mas, ao mesmo tempo que são a nossa maior riqueza e, por isso, exigirão uma grande responsabilidade no sentido de nos resguardar e resguardar os parceiros”, define Carolina Maciel, Diretora Executiva da Rede Mondó.
Entre todos os desafios, o maior deles está em aplicar a inteligência necessária ao desenvolvimento das políticas sociais que a Rede Mondó pretende implantar. Desenvolver essa expertise será fundamental para assegurar a nossa sustentabilidade enquanto organização do Terceiro Setor e para cumprirmos com o propósito de contribuir com a transformação social, econômica, ambiental e cultural que almejamos para comunidades vulneráveis da Amazônia.
Ou, como bem definiu Carol na abertura do treinamento: “Os dados acompanham o nosso trabalho do início ao fim”.